Dispõe sobre o procedimento, no âmbito da Secretaria da Saúde, visando à aplicação de sanções administrativas previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei federal nº 14.133/2021, e dá as providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre prorrogação por mais 15 dias do prazo concedido na Resolução SS n° 96, de 28 de julho de 2023 a que se reportam o Anexo III, item 3.3, da Resolução SS-81, de 06 de julho de 2023.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre prorrogação do prazo a que se reportam o Anexo III, item 3.3, da Resolução SS-81, de 06 de julho de 2023.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre prorrogação da vigência dos Convênios ou Termos Aditivos firmados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios Intermunicipais, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Estabelece medidas administrativas prévias às publicações de contratos e instrumentos equivalentes no âmbito da Administração Direta da Secretaria da Saúde, formulados para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
